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Defensor lançará livro sobre Execução de Medidas Socioeducativas em junho

O defensor público do Núcleo de Execução de Medidas Socioeducativas, Márcio Pinho de Carvalho lançará em junho o livro Execução de Medidas Socioeducativas, o primeiro do Brasil específico que analisa os dispositivos de execução constantes da Lei do Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo (Sinase) e da Resolução n° 165 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A obra traz doutrina, jurisprudência e exemplos práticos sobre os problemas relacionados aos atos infracionais e às medidas socioeducativas. Os dois capítulos do livro abordam teoria e prática, inclusive com situações reais. O primeiro explica conceitos específicos, como ato infracional, medida socioeducativa e remissão. O segundo aborda a execução das medidas seguindo a mesma estruturação da Lei do Sinase. Sobre a linguagem, Márcio comenta: “A linguagem é bastante direta e acessível, mas sem perda do rigor técnico. Dessa forma, o conteúdo também poderá ser bem entendido por profissionais que não são da área jurídica.” O autor comenta que sua inspiração para escrever o livro surgiu por perceber que existem poucos livros que abordam o tema. “Trabalho há oito anos no Núcleo de Execução de Medidas Socioeducativas e sempre tive muita dificuldade para encontrar doutrina sobre o tema”, afirma. O lançamento oficial será no dia 07 de junho de 2018, às 19h, no restaurante Carpe Diem da quadra 104 sul. A Defensoria explica: As Medidas Socioeducativas são aplicadas, mediante ordem judicial, para adolescentes que tenham cometido algum ato infracional. Entre as medidas podemos citar a internação, a semiliberdade, a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade. A internação é uma medida privativa da liberdade do adolescente e nunca pode ultrapassar três anos. Ela só é aplicada para casos graves, como atos infracionais cometidos com grave ameaça ou violência. A semiliberdade é uma forma de transição para o meio aberto, que permite a realização de atividades externas educacionais e profissionalizantes. Na liberdade assistida, o adolescente fica sob a supervisão de um orientador, que é uma pessoa capacitada e recomendada por entidade ou programa de atendimento, que fornece orientação ao adolescente e à sua família e busca a inserção deles em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social, além de supervisionar a frequência escolar e promover a profissionalização do menor. A prestação de serviços comunitários é a realização de tarefas gratuitas de pelo período máximo de seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e programas comunitários ou governamentais. O Núcleo de Execução de Medidas Socioeducativas da Defensoria funciona de segunda à sexta-feira das 12h às 18h, no Setor Comercial Norte, Quadra 01, Lote G, Ed. Rossi Esplanada Bussiness, no térreo.
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